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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Document Type
26-Jun-2025		A CRIANÇA E O ADOLESCENTE VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	Amorim, Uilza	Abreu, Natasha Gomes Moreira	Direito	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
7-Jun-2024		INIMPUTABILIDADE E AS PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNO MENTAIS	Borges, Lais Rezende Gomides	Abreu, Natasha Gomes Moreira	Direito	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
25-Jun-2025		MUDANÇAS LEGISLATIVAS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O impacto do pacote anticrime no processo penal	Costa Júnior, Ulisses	Abreu, Natasha Gomes Moreira	Direito	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
27-Jun-2025		O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: uma análise crítica sobre o tema	Costa, Rafaela Meireles da	Abreu, Natasha Gomes Moreira	Direito	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
21-Jun-2024		QUESTÕES RACIAIS NO DIREITO PENAL	Nascimento, Weverthon de Oliveira	Abreu, Natasha Gomes Moreira	Direito	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

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