A segurança da informação: a proteção de dados pessoais como direito fundamental

Abstract

O presente trabalho tem como propósito fornecer informações no âmbito da segurança da informação, especificamente no que diz respeito a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Deste modo, será analisado a importância da proteção de dados pessoais no contexto atual da sociedade da informação e sua efetivação como direito fundamental. Para isso, serão abordados temas como a coleta, o processamento, armazenamento e a divulgação de dados pessoais, bem como as medidas de segurança necessárias para garantir sua proteção. Outrossim, serão discutidas as principais legislações e normas relacionadas à proteção de dados pessoais em âmbito nacional principiado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A pesquisa será por meio de revisão bibliográfica em leis, livros, citando alguns autores como OLIVEIRA (2018); BRAZ (2023); STALLINGS (2008). Por fim, serão apresentadas vantagens de boas práticas e medidas de proteção que poderão ser adotadas tanto por usuários quanto por instituições e organizações, a fim de garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais. Espera-se que haja conscientização e reflexão sobre a importância da proteção de dados pessoais como direito fundamental e para a disseminação de informações relevantes e atualizadas.