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https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/746
???metadata.dc.type???: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
Title: | CONTEXTO, BENEFÍCIOS E DESAFIOS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI): uma abordagem a partir de um estudo de caso |
???metadata.dc.creator???: | Silva, Marcos Henrique da |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Adão, Jorge Manoel |
???metadata.dc.description.resumo???: | De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas SEBRAE (2022), atualmente existem mais de 14 milhões de empresas abertas no regime de Microempreendedor Individual, demostrando um crescimento acentuado no ano de 2021 em que foram abertas quase três milhões de empresas neste período. Assim o objetivo geral é investigar o contexto da figura jurídica do microempreendedor individual em meio aos benefícios e desafios que leva os trabalhadores informais à formalidade. Diante do que se explana sob o alto número de optantes, procura-se entender os principais benefícios conquistados, e os atrativos que levaram a adesão pela formalização jurídica dos negócios informais ou causa geradora deste fenômeno; e como objetivos específicos; (a) contextualizar a origem e a conjuntura atual do Microempreendedor Individual; e as exigências necessárias legais para se tornar um MEI; (b) Identificar os possíveis indicadores que levaram os trabalhadores a formalidade, por meio da aplicação de questionário aos Microempreendedores Individuais do município de Luziânia – GO; (c) Analisar os fatos, afim de verificar a existência de algum fator genitor que possa ter sido determinante para o alto número de adesão pelo regime MEI. O referencial teórico embasou-se em especial: na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009; na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; na Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação de Registro CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020; no Portal Agencia SEBRAE; no site do IBGE; no Portal do Governo Federal; Receita Federal do Brasil; Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação de Silva e Menezes (2000). Assim este trabalho está organizado em dois capítulos sendo, o primeiro; faz uma contextualização da temática dentro de sua historicidade e conjuntura atual; o segundo capítulo aborda a fundamentação teórica e sua legalidade como aspecto de política pública; e também trata do contexto dos benefícios e desafios dispostos. Sendo esta pesquisa uma investigação bibliográfica feito um estudo de materiais já publicados, descritiva (SILVA E MENEZES 2000) e o levantamento de dados dos questionários aplicados aos Microempreendedores Individuais, afim de verificar quais os reais motivos para o alto número de formalizações do regime MEI. Possibilita, a partir das análises, que se evidenciam na atual conjuntura do MEI uma compreensão das principais características de seus optantes e o principal fator desencadeador do alto número de MEI formalizados, bem como os possíveis entraves que ocasionam na mortalidade das empresas. |
Abstract: | According to the Brazilian Micro and Small Business Support Service SEBRAE (2022), there are currently more than 14 million companies opened under the Individual Microentrepreneur regime, showing a sharp growth in the year 2021 when almost three million companies were opened in this period. Thus, the general objective is to investigate the context of the legal figure of the individual micro-entrepreneur in the midst of the benefits and challenges that lead informal workers to formality. In view of what is explained under the high number of opting parties, an attempt is made to understand the main benefits achieved, and the attractions that led to adherence by the legal formalization of informal businesses or the generating cause of this phenomenon; and as specific objectives; (a) contextualize the origin and current situation of the Individual Microentrepreneur; and the necessary legal requirements to become an MEI; (b) Identify the possible indicators that led workers to formality, through the application of a questionnaire to Individual Microentrepreneurs in the municipality of Luziânia - GO; (c) Analyze the facts, in order to verify the existence of a parent factor that may have been decisive for the high number of adherence to the MEI regime. The theoretical framework was based in particular: on the Resolution of the Management Committee of Simples Nacional CGSN nº 58, of April 27, 2009; in Complementary Law No. 128, of December 19, 2008; in Resolution of the Committee for Management of the National Network for Simplification of Registration CGSIM No. 59, of August 12, 2020; on the Agencia SEBRAE Portal; on the IBGE website; on the Federal Government Portal; Brazil's federal revenue; Research Methodology and Dissertation Preparation by Silva and Menezes (2000). Thus, this work is organized in two chapters, the first being; makes a contextualization of the theme within its historicity and current situation; the second chapter addresses the theoretical foundation and its legality as an aspect of public policy; and it also addresses the context of the benefits and challenges laid out. As this research is a bibliographical investigation made of a study of already published materials, descriptive (SILVA E MENEZES 2000) and data collection from the questionnaires applied to Individual Microentrepreneurs, in order to verify the real reasons for the high number of formalizations of the MEI regime. It makes it possible, from the analyses, which are evident in the current situation of the MEI, an understanding of the main characteristics of its opters and the main triggering factor of the high number of formalized MEI, as well as the possible obstacles that cause the mortality of companies. |
Keywords: | Microempreendedor Individual (MEI) Política pública_Pequena empresa |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual de Goiás |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UEG |
???metadata.dc.publisher.department???: | Unidade Universitaria de Luziania |
???metadata.dc.publisher.program???: | Administracao |
Citation: | Silva, Marcos Henrique da. Contexto, benefícios e desafios dos Microempreendedores Individuais (MEI): uma abordagem a partir de um estudo de caso. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Luziânia, Luziânia, 2023 . |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/746 |
Issue Date: | 30-Jan-2023 |
Appears in Collections: | Administração / Luziânia - Monografia |
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