@MASTERSTHESIS{ 2023:1473640130, title = {Reconhecimento pessoal como meio de prova: o racismo estrutural (re)velado nos instrumentos de justiça brasileiro.}, year = {2023}, url = "https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1087", abstract = "Esta pesquisa visa analisar o reconhecimento pessoal como meio de prova e, seu reflexo no fortalecimento do racismo estrutural em decorrência da informalidade procedimental e inobservância das diretrizes normativas previstas pelas autoridades responsáveis pela realização do ato que culminam no encarceramento massivo de jovens negros e pobres no Brasil. O objetivo geral desta pesquisa é observar a maneira como o racismo estrutural e institucional influencia no ato do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal, de modo que a inobservância dos procedimentos previstos tem resultado na condenação injusta de milhares de negros inocentes no país. Assim, utiliza-se de abordagem qualiquantitativa, através do método da dialética, utilizando-se da pesquisa bibliográfica para evidenciar que no Brasil, o criminoso tem cor e etiqueta e que as próprias instituições garantidoras da justiça e detentoras do poder do Estado fortificam a segregação e ampliam as desigualdades sociais em virtude de concepções histórico-culturais advindas do secular regime escravocrata do Brasil.", publisher = {Universidade Estadual de Goiás}, scholl = {Direito}, note = {Campus Sul - Sede - Morrinhos} }