@MASTERSTHESIS{ 2023:209146276,
 	title = {CONTEXTO, BENEFÍCIOS E DESAFIOS DOS MICROEMPREENDEDORES  INDIVIDUAIS (MEI): uma abordagem a partir de um estudo de caso},
 	year = {2023},
 	url = "https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/746",
 	abstract = "De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas SEBRAE (2022), atualmente existem mais de 14 milhões de empresas abertas no regime de Microempreendedor Individual, demostrando um crescimento acentuado no ano de 2021 em que foram abertas quase três milhões de empresas neste período. Assim o objetivo geral é investigar o contexto da figura jurídica do microempreendedor individual em meio aos benefícios e desafios que leva os trabalhadores informais à formalidade. Diante do que se explana sob o alto número de optantes, procura-se entender os principais benefícios conquistados, e os atrativos que levaram a adesão pela formalização jurídica dos negócios informais ou causa geradora deste fenômeno; e como objetivos específicos; (a) contextualizar a origem e a conjuntura atual do Microempreendedor Individual; e as exigências necessárias legais para se tornar um MEI; (b) Identificar os possíveis indicadores que levaram os trabalhadores a formalidade, por meio da aplicação de questionário aos Microempreendedores Individuais do município de Luziânia – GO; (c) Analisar os fatos, afim de verificar a existência de algum fator genitor que possa ter sido determinante para o alto número de adesão pelo regime MEI. O referencial teórico embasou-se em especial: na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009; na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; na Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação de Registro CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020; no Portal Agencia SEBRAE; no site do IBGE; no Portal do Governo Federal; Receita Federal do Brasil; Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação de Silva e Menezes (2000). Assim este trabalho está organizado em dois capítulos sendo, o primeiro; faz uma contextualização da temática dentro de sua historicidade e conjuntura atual; o segundo capítulo aborda a fundamentação teórica e sua legalidade como aspecto de política pública; e também trata do contexto dos benefícios e desafios dispostos. Sendo esta pesquisa uma investigação bibliográfica feito um estudo de materiais já publicados, descritiva (SILVA E MENEZES 2000) e o levantamento de dados dos questionários aplicados aos Microempreendedores Individuais, afim de verificar quais os reais motivos para o alto número de formalizações do regime MEI. Possibilita, a partir das análises, que se evidenciam na atual conjuntura do MEI uma compreensão das principais características de seus optantes e o principal fator desencadeador do alto número de MEI formalizados, bem como os possíveis entraves que ocasionam na mortalidade das empresas.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Goiás},
 	scholl = {Administracao},
 	note = {Unidade Universitaria de Luziania}
}