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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: A (in)constitucionalidade do direito ao esquecimento no Brasil: análise do RE 1010606 do STF
???metadata.dc.creator???: Chistino, Artur Moura
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Moreira, Rodrigo Pereira
???metadata.dc.contributor.referee1???: Santos, Maria Izabel de Melo Oliveira
???metadata.dc.contributor.referee2???: Nascimento, Lucas Resende do
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho se trata de uma análise da decisão do STF no Recurso Extraordinário 1010606, sobre o direito ao esquecimento, mais precisamente o caso Aída Curi. Para que essa análise seja efetiva é necessário entender não apenas a decisão em si, mas todo o espectro do direito que a envolve, como as origens do direito ao esquecimento nos direitos da personalidade, como esses direitos se encaixaram no Código Civil e quais foram as principais influências internacionais para o Brasil nesse quesito. Também é de suma importância que o próprio direito ao esquecimento seja dissecado e estudado, tanto em seu meio geral, quanto especificamente na internet, local onde a maior parte da discussão se envolve. Por fim, é feita a análise crítica do voto de cada ministro quanto ao RE 1010606, exibindo os pontos contra e a favor que levaram ao resultado conhecido.
Abstract: The present work deals with an analysis of the decision of the STF in the Recurso Extraordinário 1010606, on the right to be forgotten, more precisely the Aída Curi case. For this analysis to be effective, it is necessary to understand not only the decision itself, but the entire spectrum of law that involves it, such as the origins of the right to be forgotten in personality rights, how these rights fit into the Civil Code and what were the main international influences for Brazil in this regard. It is also extremely important that the right to be forgotten be dissected and studied, both in its general environment and specifically on the internet, where most of the discussion takes place. Finally, a critical analysis of each minister's vote regarding RE 1010606 is made, showing the points for and Against it that led to the known result.
Keywords: Direito ao Esquecimento
Direito ao Esquecimento
Direitos de Personalidade
Código Civil
Direito na Internet
STF
Recurso Extraordinário
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Sul - Sede - Morrinhos
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: CHRISTINO, Artur Moura. A (in)constitucionalidade do direito ao esquecimento no Brasil: análise do RE 1010606 do STF. 2023. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação( Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1070
Issue Date: 16-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Morrinhos - Monografia

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