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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Concretização e judicialização do direito à alimentação no Brasil: análise das políticas públicas de combate à fome
???metadata.dc.creator???: Oliveira, Fernanda Toledo de
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Chaveiro, Denise Pineli
???metadata.dc.contributor.referee1???: Jordão, Luciana Ramos
???metadata.dc.contributor.referee2???: Vettorato, Gustavo
???metadata.dc.description.resumo???: A fome, a insegurança alimentar, a desnutrição e a pobreza são desafios globais que afetam diversas partes do mundo. Mesmo sendo um dos principais produtores de alimentos do planeta, o Brasil não está imune a esses problemas. Muitos de seus habitantes ainda sofrem com a falta de acesso adequado à alimentação básica, enfrentando dificuldades para suprir suas necessidades nutricionais diárias. Este trabalho acadêmico tem como objetivo analisar a concretização e a judicialização do direito à alimentação no Brasil. O estudo abordando o conceito de direito fundamental, destacando o direito fundamental à alimentação e seu contexto histórico. Explora-se também a preservação do alimento como parte da identidade cultural. São discutidas as obrigações relacionadas ao direito fundamental à alimentação, enfatizando a importância da segurança alimentar e da soberania alimentar. São apresentados conceitos de insegurança alimentar e analisados programas sociais voltados para o combate à fome e à promoção da alimentação adequada. A efetivação do direito social à alimentação no Brasil é examinada, inicialmente, pelas políticas públicas já implementadas, e, no segundo momento, para responder ao problema proposto, qual seja, qual o papel do Poder Judiciário na efetivação e garantia deste direito se é possível a judicialização para sua garantia. Por meio da análise desses tópicos, busca-se compreender quais os caminhos para a concretização do direito à alimentação, assim como a atuação do Poder Judiciário nesta seara. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, amparado em pesquisa bibliográfica, histórico documental, envolvendo tratados sobre o tema, além de periódicos e artigos científicos e análise indireta de dados.
Abstract: Hunger, food insecurity, malnutrition, and poverty are global challenges that affect various parts of the world. Despite being one of the world's major food producers, Brazil is not immune to these issues. Many of its inhabitants still suffer from inadequate access to basic food, facing difficulties in meeting their daily nutritional needs. Therefore, this academic work aims to analyze the realization and judicialization of the right to food in Brazil. The study begins by addressing the concept of fundamental rights, highlighting the fundamental right to food and its historical context. The preservation of food as part of cultural identity is also explored. The obligations related to the fundamental right to food are discussed, emphasizing the importance of food security and food sovereignty. Social programs aimed at combating hunger and promoting adequate nutrition are presented and analyzed. The realization of the social right to food in Brazil is examined, considering the role of the Judiciary in this process. Cases where judicial intervention becomes necessary to ensure the fulfillment of this fundamental right are discussed. Through the analysis of these topics, the study seeks to understand the importance of realizing the right to food and the role of the Judiciary in its implementation. The study highlights the need for effective public policies and the strengthening of mechanisms to protect fundamental rights related to food.
Keywords: Direito à alimentação
Direitos fundamentais
segurança alimentar
soberania alimentar
políticas públicas
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Sul - Sede - Morrinhos
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: OLIVEIRA, Fernanda Toledo de. Concretização e judicialização do direito à alimentação no Brasil: análise das políticas públicas de combate à fome. 2023. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1088
Issue Date: 12-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Morrinhos - Monografia

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