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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Os efeitos jurídicos do contrato de namoro: análise de sua validade e eficácia diante da realidade dos fatos
???metadata.dc.creator???: Silva, Marina do Prado
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Santos, Maria Izabel de Melo Oliveira
???metadata.dc.contributor.referee1???: Moreira, Rodrigo Pereira
???metadata.dc.contributor.referee2???: Nascimento, Lucas Resende do
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia se desenvolve no campo teórico do Direito Civil, mas especificamente no ramo do Direito de Família, cujo tema será analisar os efeitos, a validade e eficácia jurídica do contrato de namoro diante da realidade dos fatos, bem como seus reflexos na sociedade atual e aplicação no ordenamento jurídico. Objetiva-se compreender como o contrato de namoro é feito e como ele pode ser constituído, bem como sua validade e eficácia jurídica e se será benéfico ou não as partes, e as características e requisitos. A pesquisa se desenvolverá a partir do método dedutivo, cuja hipótese será: efeitos jurídicos do contrato de namoro, bem como a sua validade e eficácia diante da realidade dos fatos. Terá abordagem qualitativa e utilizará como instrumentos: a pesquisa bibliográfica, a qual a busca é feita por meio da ferramenta Google Acadêmico utilizando-se os termos de busca: contrato de namoro, jurisprudência, artigo científico. Além disso será abordada a evolução e conjuntura atual do contrato de namoro na sociedade, buscando demonstrar a validade e eficácia que o contrato de namoro pode proporcionar aos pactuantes conforme a realidade que o casal está inserido. Ao final do trabalho, foi possível compreender e esclarecer quando e como o contrato de namoro deve ser utilizado, bem como esclarecidos seus requisitos de eficácia e validade.
Abstract: This monograph materializes in the theoretical field of Civil Law, but specifically in the field of Family Law, whose theme will be to analyze the effects, validity and legal effectiveness of the dating contract in the face of the reality of the facts, as well as its reflections in today's society. and application in the legal system. The objective is to understand how the dating contract is made and how it can be constituted, as well as its validity and legal effectiveness and whether or not it will be beneficial to the parties, its characteristics and requirements. The research will be developed from the deductive method, whose hypothesis will be: legal effects of the dating contract, as well as its validity and effectiveness in the face of the reality of the facts. It will have a qualitative approach and will use as instruments: the bibliographical research, which the search is made through the Google Scholar tool using the search terms: dating contract, jurisprudence, scientific article. In addition, the evolution and current situation of the dating contract in society will be addressed, seeking to demonstrate the validity and effectiveness that the dating contract can provide to the parties according to the reality that the couple is inserted. At the end of the work, it was possible to understand and clarify when and how the dating contract should be used, as well as clarifying its effectiveness and validity requirements.
Keywords: Contrato de namoro
Validade
Eficácia
Requisitos
União Estável
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Sul - Sede - Morrinhos
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: SILVA, Marina do Prado. Os efeitos jurídicos do contrato de namoro: análise de sua validade e eficácia diante da realidade dos fatos. 2023. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1373
Issue Date: 16-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Morrinhos - Monografia

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