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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Nova Lei de Licitações: O Planejamento e o Processo de Implantação do Plano de Contratações Anuais em Pequenos Municípios.
???metadata.dc.creator???: Santos, Otávio Marcolino
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva Júnior, Sidimar Lopes da
???metadata.dc.contributor.referee1???: Vettorato, Gustavo
???metadata.dc.contributor.referee2???: Baldini, Raquel Ribeiro de Medeiros
???metadata.dc.description.resumo???: A Nova Lei de licitações promulgada em abril de 2021 veio atualizar a legislação ao qual a Administração pública no Brasil sempre foi alvo de diversos questionamentos e desconfianças, as aquisições e contratações. Assim a Lei Nº 14.133/21, foi promulgada com o enfoque principal em sanar diversas críticas e dificuldades existentes em sua antecessora, ainda vigente, Lei Nº 8.666/93. Dentre esses entraves temos o planejamento que sempre foi uma dificuldade da Gestão Pública, especialmente em muncípios de pequeno porte, podendo a nova Lei auxiliar nesse ponto. O objetivo é analisar a implantação adequada do novo regramento, no que se refere a Planejamento e Plano de Contratações Anuais em pequenos municípios, de forma a possibilitar a redução de erros e despesas desnecessárias a Gestão pública. Este trabalho utilizou do método de pesquisa bibliográfica qualitativa, através da análise de legislações atinentes, trabalhos acadêmicos e Jurisprudência. Outro suporte à esse trabalho foi a vivência do autor, que trabalha há mais de 15 (quinze) anos na administração pública de um pequeno município do interior de Goiás, sendo todos eles na área de licitações/contratações, podendo observar o processo de implantação do problema tema. Assim o trabalho busca, como resultados, apresentar as dificuldades do planejamento dentro de um órgão público, a sua importância e como a nova Lei de Licitações, dando grande ênfase ao planejamento, através do Plano de Contratações Anuais, e a possibilidade de implantação deste, de forma a dar grande suporte aos órgãos públicos, especialmente os pequenos municípios. Tornando assim, possível a melhora nas compras e contratações com a implantação do Planejamento trazidos pela nova legislação.
Abstract: The New Bidding Law enacted in April 2021 came to update the legislation to which the Public Administration in Brazil has always been the subject of several questions and mistrust, acquisitions and hiring. Thus, Law Nº 14.133/21 was enacted with the main focus on remedying various criticisms and difficulties existing in its predecessor, still in force, Law Nº 8.666/93. Among these obstacles, we have planning, which has always been a difficulty for Public Management, especially in small municipalities, and the new Law can help in this regard. The objective is to analyze the proper implementation of the new regulation, with regard to Planning and Annual Hiring Plan in small municipalities, in order to enable the reduction of errors and unnecessary expenses for public management. This work used the method of qualitative bibliographical research, through the analysis of relevant legislation, academic works and Jurisprudence. Another support for this work was the experience of the author, who has worked for more than 15 (fifteen) years in the public administration of a small municipality in the interior of Goiás, all of them in the bidding/contracting area, being able to observe the implementation process of the theme problem. Thus, the work seeks, as a result, to present the difficulties of planning within a public body, its importance and how the new Bidding Law, giving great emphasis to planning, through the Annual Hiring Plan, and the possibility of its implementation, in order to give great support to public bodies, especially small municipalities. Thus, making it possible to improve purchases and hiring with the implementation of Planning brought by the new legislation.
Keywords: Lei Nº 14.133/21
Planejamento
Plano de Contratações Anuais
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Sul - Sede - Morrinhos
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: Santos, Otávio Marcolino. Nova Lei de Licitações: O Planejamento e o Processo de Implantação do Plano de Contratações Anuais em Pequenos Municípios.. 2023. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1379
Issue Date: 14-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Morrinhos - Monografia

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