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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: As repercussões jurídicas em face da prática da inseminação artificial caseira
???metadata.dc.creator???: Albuquerque, Sarah Cristina Borba
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva, Jonathan Augusto Sousa e
???metadata.dc.contributor.referee1???: Silva, Jonathan Augusto Sousa e
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo visa analisar e discutir sobre as repercussões jurídicas em face da prática da inseminação artificial caseira. Assim, inicialmente, é apresentada a multiparentalidade, como possibilidade do filho possuir mais de uma mãe ou pai e mais de um vínculo biológico, e como o fator da afetividade está desenvolvendo novas vertentes no âmbito do direito de família. As premissas do presente trabalho foram trabalhadas com base em jurisprudências e artigos científicos, bem como nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, com objetivo de avaliar se a prática auto inseminação caseira é possível no ordenamento jurídico e seus efeitos. Ademais, é verificado quais caminhos devem ser percorridos para que a criança fruto do supracitado método possa ser registrada e tenha seus direitos reconhecidos. Por fim, é examinado a problemática entre as partes e o doador do material, sendo questionado se é possível que aquele que apenas contribuiu com o material seja demandado para reconhecimento de paternidade e as consequências jurídicas decorrentes.
Abstract: This study aims to analyze and discuss the legal repercussions concerning the practice of home artificial insemination. Initially, it presents multiparenthood as the possibility for a child to have more than one mother or father and multiple biological bonds, highlighting how the factor of affection is developing new aspects within family law. The premises of this work are based on jurisprudence, scientific articles, and the resolutions of the Federal Council of Medicine, with the objective of evaluating whether the practice of self-home insemination is possible within the legal framework and its effects. Furthermore, it examines the paths to be taken so that a child resulting from the aforementioned method can be registered and have their rights recognized. Finally, it examines the issues between the parties involved and the material donor, questioning the possibility of the donor being sued for paternity recognition and the legal consequences that ensue.
Keywords: Inseminação artificial caseira
Multiparentalidade
Conselho Federal de Medicina
Direito de alimentos
Registro civil
Repercussões Jurídicas
Direitos sucessórios
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Metropolitano - Sede - Aparecida de Goiania
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: ALBUQUERQUE, Sarah Cristina Borba. As repercussões jurídicas em face da prática da inseminação artificial caseira. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Aparecida de Goiânia.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1905
Issue Date: 30-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Aparecida - Monografia

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