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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: As repercussões jurídicas do rol da ANS para planos e operadoras de saúde
???metadata.dc.creator???: Covas, Thâmara Rodrigues
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva, Jonathan Augusto Sousa e
???metadata.dc.contributor.referee1???: Silva, Jonathan Augusto Sousa e
???metadata.dc.contributor.referee2???: Borges, Larissa de Oliveira Costa
???metadata.dc.contributor.referee3???: Freitas, Aurélio Marcos Silveira de
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho analisa as decisões judiciais e as leis atualizadas acerca da temática do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com relação a taxatividade ou não dos procedimentos para cobertura dos planos e operadoras de saúde e os impactos que causam nesse setor. Nesta perspectiva o estudo em voga analisa esses aspectos nos âmbitos constitucionais e consumeristas. A presente obra é realizada através do método dedutivo, o qual parte da análise de argumentos gerais para argumentos específicos, ou seja, serão analisadas as informações para chegar a uma conclusão lógica. Desse modo, o Poder Judiciário demonstra certa insegurança jurídica por ora deferir o pleito contra a operadora e ora denegar o pleito do beneficiário. Assim, busca-se analisar os argumentos para cada entendimento dos Tribunais Pátrios em frente a essa controvérsia e os impactos que as leis infraconstitucionais causam nas operadoras de planos de saúde.
Abstract: The present work analyzes the decisions, judgment and the updated laws about the role of the National Supplementary Health Agency (ANS) in relation to the specificity or not of the procedures for coverage of health plans and health operators and the impacts that they cause in this sector. In this perspective, the current study analyzes these aspects in the constitutional and consumer areas. The present work is carried out through the deductive method, which starts from the analysis of general arguments to specific arguments, that is, the information will be conducted to reach a logical conclusion. In this way, the Judiciary Power demonstrates a certain legal uncertainty by now granting the claim against the operator and now denying the beneficiary's claim. Thus, we seek to analyze the arguments for each understanding of the Courts in front of this controversy and the effects that infraconstitutional laws cause in health plan operators.
Keywords: Operadoras e planos de saúde
Tribunais Pátrios
Rol da ANS
Constituição
CDC
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Metropolitano - Sede - Aparecida de Goiania
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: COVAS, Thâmara Rodrigues. As repercussões jurídicas do rol da ANS para planos e operadoras de saúde. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Aparecida de Goiânia.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1906
Issue Date: 30-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Aparecida - Monografia

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