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https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/2693| ???metadata.dc.type???: | Artigo Científico |
| Title: | A Teoria da Perda de uma Chance voltada ao Direito Processual Penal brasileiro |
| Other Titles: | The Theory of Loss of Chance focused on brazilian Criminal Procedural Law |
| ???metadata.dc.creator???: | Ferreira, Leonardo Silva |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Abreu, Denis Carara de |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | Moreira, Rodrigo Pereira |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A Teoria da Perda de uma Chance possui relevante importância no Direito Civil, ao passo que possibilita reparação por danos, que só foram causados devido a uma omissão, ou uma atuação incorreta de outra parte. Com base, o presente artigo busca discorrer sobre a possibilidade de aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no Direito Processual Penal brasileiro, sob o fundamento de que aquele que corre o risco de perder sua liberdade deve contar com o maior número de assistências, restando prejudicado no caso contrário. A presente pesquisa é baseada no método hipotético-dedutivo e busca além de contribuir no âmbito acadêmico, com o fomento de pesquisas na área em voga, de comprovar a efetiva possibilidade e importância da aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no Direito Processual Penal brasileiro. |
| Abstract: | The Theory of Loss of Chance has relevant importance in civil law, enabling a compensation for damages that where only caused due to an omission or incorrect action by another party. This article seeks to discuss the possibility of applying the Theory of Loss of Chance in brazilian Criminal Procedural Law. Those who are at a risk of losing their freedom must have as much assistances, otherwise they will be harmed. This research is based in the hypothetical-deductive method and seeks to contribute to the academic field, by promoting the increase of research in the area and enabling the application of the theory in Brazilian Criminal Procedural Law. |
| Keywords: | Processo penal Teoria da Perda de uma Chance Presunção de inocência Criminal procedural Theory of Loss of Chance Innocence presumption |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| ???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Estadual de Goiás |
| ???metadata.dc.publisher.initials???: | UEG |
| ???metadata.dc.publisher.department???: | Campus Sul - Sede - Morrinhos |
| ???metadata.dc.publisher.program???: | Direito |
| Citation: | FERREIRA, Leonardo Silva. A Teoria da Perda de uma Chance voltada ao Direito Processual Penal brasileiro. 2023. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Câmpus Sul, Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos, GO, 2023. |
| ???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/2693 |
| Issue Date: | 15-Jun-2023 |
| Appears in Collections: | Direito / Morrinhos - Artigos Científicos |
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