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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: O Papel Das Audiências De Custódia No Contexto Do Direito Penal Contemporâneo
???metadata.dc.creator???: Barbosa, Núbia Franciele
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva Júnior, Sidimar Lopes da
???metadata.dc.contributor.referee1???: VETTORATO, Gustavo
???metadata.dc.contributor.referee2???: BALDINI, Raquel Ribeiro de Medeiros
???metadata.dc.description.resumo???: A implantação das audiências de custódia foi fruto de uma grande luta de diversos órgãos e, mesmo após sua aprovação houve grande resistência quanto à sua realização. Sua função social era produzir o desencarceramento, reduzindo a população carcerária e com isso, dando mais dignidade aos presos, além de verificar a prática de abusos/maus tratos praticados pelos agentes estatais no momento da prisão. Para alcançar esse objetivo, foi feita uma análise qualitativa e quantitativa, através de levantamento bibliográfico acerca do tema e análise quantitativa de dados obtidos com a análise das 67 audiências de custódia realizadas no município de Morrinhos – GO, no ano de 2022, traçando um comparativo a fim de mensurar o impacto desse instituto no sistema carcerário do município. A partir dos dados obtidos foi traçado um perfil dos indivíduos custodiados, bem como aos tipos delitivos por ele praticados e as decisões judiciais proferidas nessas audiências, discorrendo sobre a necessidade ou não de sua realização e se ela atendeu ou não a função social para qual ela foi criada, obtendo como resultado que ela atendeu em partes aos propósitos para os quais foram criadas. No quesito desencarceramento ela não foi efetiva pois ainda prevalece o entendimento judiciário de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, não produzindo o efeito de desencarceramento que se pretendia alcançar. Já no quesito redução de maus tratos/abusos, esse objetivo foi alcançado, uma vez que houve redução significativa nos relatos de abusos por parte dos presos. Por fim, concluímos que apesar de não atender a todos os objetivos propostos as audiências de custódia contribuíram positivamente na melhoria do sistema prisional brasileiro.
Abstract: The implementation of custody hearings was the result of a great struggle by several bodies and, even after its approval, there was great resistance to its realization. Its social function was to produce release, reducing the prison population and thereby giving more dignity to prisoners, in addition to verifying the practice of abuse/mistreatment practiced by state agents at the time of arrest. To achieve this objective, a qualitative and quantitative analysis was carried out, through a bibliographical survey on the subject and quantitative analysis of data obtained from the analysis of the 67 custody hearings held in the municipality of Morrinhos - GO, in the year 2022, tracing a comparative to measure the impact of this institute on the city's prison system. From the data obtained, a profile of the individuals in custody was drawn, as well as the types of crimes committed by them and the judicial decisions handed down in these hearings, discussing the need or not for their realization and whether or not it fulfilled the social function for which it was created, obtaining as a result that it met in parts the purposes for which they were created. In terms of extrication, it was not effective because the judicial understanding of converting arrest in flagrante delicto into preventive detention still prevails, not producing the effect of extrication that was intended to be achieved. Regarding the reduction of mistreatment/abuse, this objective was achieved, since there was a significant reduction in reports of abuse by prisoners. Finally, we conclude that despite not meeting all the proposed objectives, custody hearings contributed positively to the improvement of the Brazilian prison system.
Keywords: Direito Penal do Inimigo
Seletividade
Audiência de custódia
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Sul - Sede - Morrinhos
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: Barbosa, Núbia Franciele. O Papel Das Audiências De Custódia No Contexto Do Direito Penal Contemporâneo. 2023. 199f. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Morrinhos .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/1376
Issue Date: 14-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Morrinhos - Monografia

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