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???metadata.dc.type???: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: A revogação da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): fatores jurídicos e seu impacto na ordem econômica
???metadata.dc.creator???: Teixeira, Gérson Coêlho Ripardo
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Prado, Fabiano Simão
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia apresenta uma revisão bibliográfica narrativa sobre o tema da revogação da EIRELI no Brasil. O objetivo geral deste estudo é investigar quais os fatores jurídicos envolvidos na revogação da EIRELI no Brasil e o impacto dessa revogação na ordem econômica, e, para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: evidenciar uma contextualização geral acerca da EIRELI no Brasil; identificar a legislação que regulamentava a EIRELI antes da sua extinção; caracterizar os motivos para a revogação da lei que regulamentava a EIRELI; estudar o processo de revogação da lei que regulamentava a EIRELI. A metodologia utilizada para alcançar esses objetivos incluiu a revisão de literatura relevante e a análise de dados de fontes secundárias. A pesquisa revelou que os fatores jurídicos envolvidos no processo de revogação da EIRELI foram decisivos para a tomada de decisão, e concluiu que a participação social e as consequências para o mercado devem ser consideradas em futuras discussões sobre o tema.
Abstract: This monograph presents a narrative literature review on the topic of the revocation of EIRELI in Brazil. The general objective of this study is to investigate which legal factors were involved in the revocation of EIRELI in Brazil and the impact of this revocation on the economic order. To achieve this objective, the following specific objectives were established: show a general context about EIRELI in Brazil; identify the legislation that regulated EIRELI before its extinction; characterize the reasons for repealing the law that regulated EIRELI; study the repeal process of the law that regulated EIRELI. The methodology used to achieve these objectives included reviewing relevant literature and analyzing data from secondary sources. The research revealed that the legal factors involved in the process of revoking EIRELI were decisive for decision-making and concluded that social participation and consequences for the market should be considered in future discussions on the subject.
Keywords: EIRELI
Fatores jurídicos
Revogação da EIRELI
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Goiás
???metadata.dc.publisher.initials???: UEG
???metadata.dc.publisher.department???: Campus Norte - Sede - Uruacu
???metadata.dc.publisher.program???: Direito
Citation: TEIXEIRA, Gérson Coêlho Ripardo. A revogação da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): fatores jurídicos e seu impacto na ordem econômica. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação (Direito) - Universidade Estadual de Goiás, Uruaçu - GO.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ueg.br/jspui/handle/riueg/2287
Issue Date: 21-Jun-2023
Appears in Collections:Direito / Uruaçu - Monografia

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