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Issue Date	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Document Type
30-Jun-2023	As repercussões jurídicas em face da prática da inseminação artificial caseira	Albuquerque, Sarah Cristina Borba	Silva, Jonathan Augusto Sousa e	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
26-Jun-2023	A execução automática da pena decorrente de condenação no tribunal do júri: uma perspectiva do tribunal de justiça de goiás face à alteração legislativa pelo pacote anticrime	Alves, Diogo Igor Moreira	Silva, Edimar Carmo da	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
23-Jun-2023	Ciclo completo de polícia: uma proposta para a segurança pública no Brasil	Araújo, Flávio de Almeida	Silva, Rafael Gonçalves da	*Direito*	Artigo Científico
15-Jun-2023	Função contramajoritária dos direitos fundamentais: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da ADPF 186	Araújo, Igor Gomes de	Moreira, Rodrigo Pereira	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
28-Jun-2023	A relação entre criminalidade e o abandono afetivo: uma revisão sistemática da literatura	Araújo, Pollyanna da Costa	Silva, Frederico de Castro	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
14-Jun-2023	O Papel Das Audiências De Custódia No Contexto Do Direito Penal Contemporâneo	Barbosa, Núbia Franciele	Silva Júnior, Sidimar Lopes da	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
6-Jun-2023	A interpretação da imunidade ao ITBI após o tema 796 STF	Borges, Jony Silva	Faria, Marina Zava de	*Direito*	Monografia - Especialização
23-Jun-2023	Influência midiática na decisão do juiz togado: o caso da boate Kiss	Cabral, Jhenyffer Skopek	Silva, Rafael Gonçalves da	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
27-Jun-2023	A responsabilização pelo uso de agrotóxicos e seus limites no âmbito judicial	Caetano, Eduarda Emanuelly Monteiro	Oliveira, Celso Lucas Fernandes	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
26-Jun-2023	Tráfico humano para fins de exploração sexual: limites do consentimento da vítima para o afastamento da figura típica	Camargo, Andreza da Silva	Silva, Edimar Carmo da	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
15-Jun-2023	A compatibilidade do artigo 20 da lei 11.340/06 (Maria da Penha) com a alteração feita pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) no artigo 311 do código de processo penal acerca da prisão preventiva de ofício	Carmo, Dyesse de Souza	Abreu, Denis Carara de	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
15-Jun-2023	A Criminalização Da Transfobia No Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Da Eficácia Social Da Ado Nº 26 E Do Mi Nº 4.733 Na Garantia Dos Direitos Às Pessoas Trans.	Carrijo, Victória Cardoso	Silva, Thiago Henrique Costa	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
26-Jun-2023	Lei Maria da Penha (LEI N°11.340/2006): análise da disponibilidade do bem jurídico pela vítima de lesão corporal ante os efeitos da ADI 4.424/DF-STF na apelação 0092789-27.2016.8.09.0003/TJGO	Castro, Ludmylla Cardoso de	Silva, Edimar Carmo da	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
15-Jun-2023	Reconhecimento pessoal como meio de prova: o racismo estrutural (re)velado nos instrumentos de justiça brasileiro.	Cândido, Jéssica de Jesus	Ramos, Luciana de Souza	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
16-Jun-2023	A (in)constitucionalidade do direito ao esquecimento no Brasil: análise do RE 1010606 do STF	Chistino, Artur Moura	Moreira, Rodrigo Pereira	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
30-Jun-2023	As repercussões jurídicas do rol da ANS para planos e operadoras de saúde	Covas, Thâmara Rodrigues	Silva, Jonathan Augusto Sousa e	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
15-May-2023	O Direito À Alimentação E A Segurança Alimentar No Município De Morrinhos: Análise do Projeto Horta Comunitária	Cruz, Ricarlos Vieira da	Silva, Thiago Henrique Costa	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
26-Jun-2023	Limite temporal para o oferecimento do acordo de não persecução penal: possibilidades posteriores ao recebimento da denúncia	Esteves, Vitória Oliveira Lima	Vasconcellos, Vinicius Gomes de	*Direito*	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
21-Jun-2023	A regressividade na tributação sobre o consumo	Fernandes Júnior, Edson	Moreira, Thiago Rodrigues	*Direito*	Artigo Científico
15-Jun-2023	A Teoria da Perda de uma Chance voltada ao Direito Processual Penal brasileiro	Ferreira, Leonardo Silva	Abreu, Denis Carara de	*Direito*	Artigo Científico

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